Projeto apresentado na Casa em 2019 será discutido em comissão que antecede votação em segundo turno nesta terça-feira (24)
ALMG voltará aos trabalhos após semana encurtada pelo Carnaval
O Projeto de Lei (PL) 566/2019, que cria uma diretrizes de combate à pornografia na infância e na adolescência, voltará a ser discutido na
O projeto foi aprovado em primeiro turno em dezembro do ano passado após passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); do Trabalho; da Previdência e da Assistência Social; de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia.
Nesta última, foi apresentado o substitutivo nº 4, forma na qual foi votado em plenário e será debatido na APU nesta terça antes de ser liberado para votação definitiva em segundo turno.
A tramitação do PL 566/19 foi marcada pela apresentação de diferentes substitutivos que buscaram equilibrar a proposta original com a legislação nacional já existente. Antes da versão final, o substitutivo nº 2, apresentado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social teve a principal modificação no texto de Engler.
Naquela versão, o texto passou a focar na proteção contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento infanto-juvenil, e não apenas na pornografia. Esta versão também transformou a proposta de “política estadual” em diretrizes, suprimindo comandos que já constavam no
Na versão atual, na forma do substitutivo nº4, o projeto prevê que crianças e adolescentes devem receber proteção integral, garantindo o respeito à liberdade e diversidade cultural, regional e às orientações religiosas, de gênero e de orientação sexual.
Entre as principais medidas previstas, destacam-se mecanismos de verificação de idade com a exigência de sistemas confiáveis para acesso a conteúdos direcionados à juventude. Além disso, as diretrizes determinam a retirada célere de conteúdos caso sejam identificados materiais contrários à política nas plataformas digitais, estes devem ser removidos rapidamente.
O projeto prevê penalidades em caso de descumprimento das recomendações estabelecidas.
Além disso, o projeto reforça o direito das famílias em acompanhar a educação moral e religiosa de seus filhos e o estímulo à conscientização sobre os riscos de conteúdos impróprios.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.
