Defesa de Lulinha pede ao STF suspensão da quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS

Advogados alegam que medida foi votada em bloco e sem fundamentação individualizada; pedido cita decisão recente do ministro Flávio Dino

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

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O requerimento solicita que o STF estenda ao empresário a mesma decisão concedida à empresária Roberta Luchsinger. Mais cedo, nesta quarta, o ministro Flávio Dino anulou a quebra de sigilos da empresária ao considerar que a CPMI aprovou os pedidos sem fundamentação concreta.

Segundo a defesa, a situação de Lulinha é semelhante, pois a comissão aprovou a quebra de seu sigilo durante a mesma votação em bloco.

“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis a Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, diz nota assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos.

Defesa diz que empresário quer colaborar

Representante da defesa, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou à Itatiaia que Lulinha está disposto a colaborar com as investigações conduzidas no Supremo e que a iniciativa de buscar esclarecimentos partiu do próprio empresário.

“O Fábio desde sempre se dispôs a oferecer uma colaboração espontânea, voluntária e efetiva no bojo das investigações. Ele está muito tranquilo, tem mantido uma postura serena e não tem relação direta ou indireta com os fatos que estão sendo investigados”, afirmou.

Segundo o advogado, a defesa pediu a extensão da decisão do STF justamente porque a quebra de sigilo foi aprovada em bloco pela comissão.

“É por isso que ele está pedindo a extensão dos efeitos da medida que reconheceu a ilegalidade da quebra de sigilo em bloco na sessão da CPMI do INSS”, disse.

Carvalho também afirmou que Lulinha já havia se colocado à disposição das autoridades antes mesmo da decisão que autorizou a quebra de seu sigilo no Supremo.

Decisão de Dino

A CPMI do INSS investiga um esquema bilionário de fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões. Na sessão de 27 de fevereiro, os parlamentares aprovaram em bloco 87 requerimentos de quebra de sigilo.

Ao analisar o caso da empresária Roberta Luchsinger, o ministro Flávio Dino entendeu que a decisão da comissão não apresentou justificativa individualizada para as medidas e suspendeu a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

O magistrado afirmou, no entanto, que a CPMI poderá aprovar novas quebras de sigilo desde que haja análise e motivação específicas para cada investigado.

Luchsinger é apontada como amiga de Lulinha e é suspeita de ter ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, investigado como um dos operadores do esquema. O filho do presidente nega qualquer irregularidade.