Parcerias Público-Privadas ajudam governos a encontrar alternativas para os limites fiscais

Investimento privado alivia cofres públicos com prestação de serviços por meio de PPP’s

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm ajudado governos a lidar com restrições fiscais. Com o investimento privado, o Estado consegue viabilizar obras sem precisar desembolsar todos os recursos de uma só vez. O parceiro privado realiza o aporte inicial e é remunerado ao longo de um período prolongado, enquanto o patrimônio ou o serviço permanece público.

A execução das obras, a manutenção e a prestação dos serviços também ficam sob responsabilidade da empresa contratada, o que pode gerar mais eficiência. Caso os padrões de qualidade previstos em contrato não sejam cumpridos, a empresa não recebe a remuneração.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, ressalta que a participação privada fortalece os investimentos em obras e serviços.

“Essa é uma tendência nacional e um movimento muito importante, porque o orçamento público é limitado e nossas demandas por infraestrutura são infinitas. Sempre haverá espaço para ampliar os investimentos. Quando avançamos na modelagem de projetos e conseguimos trazer parceiros privados para participar desses investimentos, potencializamos a capacidade de entrega para a população”, afirma.

O secretário acrescenta que a ampliação dos investimentos em infraestrutura é uma diretriz do governo de Minas. “Se eu tenho um limite de orçamento público, vou buscar alternativas por meio de parceiros privados. É o que temos conseguido fazer e, de fato, alavancar com muito sucesso o investimento em infraestrutura no nosso estado”, diz.

Alguns projetos, inclusive, podem ser iniciados sem recursos públicos imediatos. Ruz Gonzalez, CEO da Jope ISB, grupo especializado em PPPs nas áreas de saúde, educação e infraestrutura social, explica:

“A PPP traz essa facilidade. É possível fazer um projeto com zero aporte inicial do poder público, com a parceria assumindo o risco do financiamento e dos investimentos. Depois, o poder público amortiza isso em 20 a 35 anos, o que gera um benefício enorme para a população”, detalha.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirma que, nos setores de rodovias e mobilidade, os investimentos têm crescido, mas o cuidado fiscal continua necessário para evitar o aumento do endividamento público.

“O nível de investimento em infraestrutura de transporte no Brasil é o possível de fazer. Vamos ter R$ 17 bilhões de investimento público entre 2024 e 2025, algo que no passado levou dez anos para chegar a R$ 15 bilhões. Estamos fazendo cinco vezes mais do que antes. Eu digo que é o possível, não o ideal, porque também defendemos o respeito ao arcabouço fiscal. Não dá para ampliar o endividamento e trazer outras consequências para a população, ainda mais com a Selic em 15%”, conclui.

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