Celebração entra no calendário oficial da cidade após publicação de lei no Diário Oficial do Município (DOM)
Além de incluir a Parada no calendário oficial, a norma autoriza o poder público municipal a promover ações educativas e informativas ligadas à data
Belo Horizonte passa a ter uma data oficial para o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT no calendário da capital.
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (16).
A data será celebrada anualmente no terceiro domingo de julho. A nova lei altera a legislação que reúne as datas comemorativas do município e entra em vigor imediatamente após a publicação.
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Além de incluir a Parada no calendário oficial, a norma autoriza o poder público municipal a promover ações educativas e informativas ligadas à data. O objetivo é incentivar o respeito à diversidade, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania da população LGBT.
Com a medida, a Parada do Orgulho LGBT deixa de ser apenas um evento organizado pela sociedade civil e passa a ser reconhecida oficialmente pelo município.
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