Conheça exemplos de PPP’s que funcionam em Minas Gerais

Governo de Minas utiliza Parcerias Público-Privadas para gerir infraestruturas e serviços

A carteira atual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões do Governo de Minas Gerais soma 20 contratos em execução e cerca de R$ 23 bilhões em investimentos contratualizados. O conjunto inclui 9 PPPs, 6 concessões comuns, 4 concessões de uso e 1 concessão comum com aporte público, o que aponta a diversidade de modelos adotados pelo Estado para viabilizar projetos de infraestrutura e serviços.

Os contratos abrangem áreas estratégicas, como rodovias (MG-050, BR-135, Rodoanel e lotes regionais), mobilidade urbana (Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, terminais metropolitanos e aeroportos) e serviços ao cidadão, como as Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Também há iniciativas nos setores prisional, esportivo, turístico e ambiental, incluindo o Complexo Penal, o Mineirão, parques estaduais e a Rota das Grutas Peter Lund. O cenário reforça o uso das PPP’s como instrumento para ampliar investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos.

Aeroporto Regional da Zona da Mata

Localizado entre os municípios de Goianá e Rio Novo, o aeroporto é o primeiro de Minas Gerais administrado por meio de PPP. Trata-se de uma concessão patrocinada com prazo de 30 anos, cujo contrato foi assinado em 2014 com o Consórcio Aeroporto Zona da Mata.

A parceria tem como foco a exploração dos serviços aeroportuários e a gestão de cargas. O terminal possui autorização da Receita Federal para operar como recinto alfandegado, o que agiliza o trâmite de mercadorias, com capacidade para movimentar até 220 toneladas por dia. O desempenho do contrato é monitorado pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto)

A PPP do Mineirão foi firmada em 2010 com a concessionária Minas Arena, com o objetivo inicial de modernizar o estádio para a Copa do Mundo de 2014. Estruturada como concessão administrativa com vigência de 27 anos, a parceria incluiu obras de reforma e adequação, seguidas da operação e manutenção do complexo.

A concessionária é responsável por segurança, controle de acesso e promoção de eventos esportivos e culturais. A remuneração está vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho e padrões de qualidade, sob fiscalização do Estado.

Gestão de Resíduos Sólidos

O projeto prevê a gestão de resíduos sólidos em 44 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano. Firmado em 2014 como concessão administrativa, com prazo de 30 anos, o contrato encontra-se atualmente suspenso.

Embora a responsabilidade pela limpeza urbana seja municipal, o Estado atua na contratação dos serviços de transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos, enquanto os municípios permanecem responsáveis pela coleta domiciliar. O modelo também prevê a implantação da coleta seletiva, com a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.